Política de privacidade

1. Compromisso

A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a Sociedade. Esta política descreve como tratamos os dados pessoais recolhidos através do site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Gonçalo Leite de Campos & Associados, com sede em Edifício Presidente, Avenida Miguel Bombarda, n.º 36, 4.º G, 1050-165 Lisboa. Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@glc.pt ou por carta para a morada indicada.

3. Dados que recolhemos

O site não tem formulários e não recolhe dados de registo. Tratamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e páginas acedidas, registados pelos prestadores de alojamento e de distribuição de conteúdos.
• Contactos: os dados que decidir enviar-nos por email ou telefone. Estes contactos abrem a sua própria aplicação e não passam pelo site.
• Assistente G: o texto que escrever na ferramenta, nos termos descritos no ponto 5.

4. Finalidades e fundamento

Os seus dados são utilizados para:

• Responder aos seus pedidos de contacto e, quando aplicável, verificar a existência de conflitos de interesses antes de aceitarmos o assunto (diligências pré-contratuais).
• Disponibilizar o site, garantir a sua segurança e diagnosticar falhas (interesse legítimo).
• Gerar as respostas do Assistente G às questões que formular (pedido do utilizador).

5. Tratamento de dados no Assistente G

O Assistente G é uma ferramenta de apoio inicial. A informação que nele introduz é tratada da seguinte forma:

• O que é enviado: para gerar a resposta, o conteúdo da conversa em curso, tal como o escreveu, é enviado ao modelo de linguagem da OpenAI. Termos de pesquisa derivados da sua pergunta são enviados a um serviço de pesquisa de legislação portuguesa.
• O que conservamos: nada. A Sociedade não guarda as conversas, nem em base de dados nem em ficheiro. Ao fechar ou recarregar a página, a conversa perde-se.
• Para que efeito: exclusivamente para gerar a resposta à questão formulada. A informação não é utilizada para o contactar nem para qualquer outra finalidade.
• Prestadores externos: a OpenAI e o serviço de pesquisa de legislação tratam a informação recebida para prestar o serviço, nos termos das condições que lhes são aplicáveis, que podem incluir a conservação temporária dos pedidos.
• Recomendação: não introduza dados pessoais, dados de terceiros nem informação confidencial. Descreva a questão em termos gerais.

6. Partilha de dados

Não vendemos os seus dados a terceiros. Partilhamos dados apenas com os prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site:

• Vercel (alojamento) e Cloudflare (armazenamento e distribuição de imagens), que recebem os dados técnicos da navegação.
• CARTO, que fornece as imagens do mapa da página de contactos e recebe o endereço IP de quem visualiza o mapa.
• OpenAI e o serviço de pesquisa de legislação, apenas no caso do Assistente G.
• Alguns destes prestadores operam fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências realizam-se ao abrigo das garantias previstas no RGPD.

7. Conservação e segurança

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os registos técnicos são conservados pelos prestadores de alojamento e de distribuição de acordo com as respetivas políticas de retenção. As mensagens que nos enviar são conservadas durante o tempo necessário para responder ao pedido e, se o assunto for aceite, pelo período exigido pelas obrigações legais e deontológicas aplicáveis.

8. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, solicitar:

• O acesso aos dados que temos sobre si.
• A retificação ou o apagamento dos seus dados.
• A limitação do tratamento, a portabilidade dos dados ou opor-se ao tratamento.
• Para exercer estes direitos, envie um email para geral@glc.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).