Atualidade Fiscal — outubro 2026

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Atualidade Fiscal — outubro 2026

O mês de outubro trouxe novos desenvolvimentos relevantes na fiscalidade portuguesa, com particular incidência nas medidas fiscais destinadas à habitação, no IVA, na reorganização empresarial e no contencioso tributário.

Nesta edição das Perspetivas, selecionamos algumas das alterações legislativas, orientações administrativas e decisões jurisprudenciais que, pela sua relevância prática ou potencial impacto sobre empresas, investidores e particulares, merecem especial atenção.

 Esta informação tem natureza genérica e não dispensa a análise das circunstâncias concretas de cada situação.

Este texto tem natureza meramente informativa e não constitui aconselhamento jurídico. A matéria fiscal está sujeita a alterações legislativas, administrativas e jurisprudenciais; confirme a atualidade da informação antes de a utilizar.

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