03
Serviço
Contencioso tributário
A nossa intervenção em matéria de contencioso tributário abrange as diferentes fases da relação controvertida com a Administração Tributária ou a Segurança Social, incluindo a prevenção do litígio, os procedimentos administrativos, o contencioso judicial e arbitral e a execução fiscal.
A nossa intervenção compreende, designadamente:
Prevenção do litígio e procedimentos de inspeção
- O aconselhamento preventivo, em articulação com a assessoria fiscal prestada, tendo em vista antecipar e reduzir situações de conflito com a Administração Tributária ou a Segurança Social.
- A preparação e acompanhamento de pedidos de informação vinculativa e o acompanhamento dos clientes no âmbito de procedimentos e ações de inspeção.
Procedimentos administrativos tributários
- O patrocínio de clientes nacionais e estrangeiros nos diversos procedimentos administrativos de natureza tributária ou contributiva, incluindo reclamações graciosas, recursos hierárquicos, pedidos de revisão da matéria tributável, pedidos de reanálise da situação contributiva e pedidos de reembolso de impostos ou contribuições.
- O acompanhamento de procedimentos extrajudiciais de regularização de dívidas tributárias e contributivas.
Contencioso judicial e arbitral
- O patrocínio de clientes nacionais e estrangeiros em processos judiciais e arbitrais de natureza tributária perante os tribunais tributários e os tribunais arbitrais.
- O acompanhamento de questões de Direito da União Europeia suscitadas no âmbito de litígios tributários, incluindo as que envolvam a apreciação da conformidade das normas nacionais com o Direito da União Europeia e a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Execução fiscal
- O patrocínio de devedores originários e de responsáveis solidários ou subsidiários, incluindo administradores, gerentes, herdeiros e outros responsáveis, nas diferentes fases dos processos de execução fiscal.
- A intervenção perante a Administração Tributária, os serviços competentes da Segurança Social e os tribunais tributários.
Para análise do seu caso concreto, contacte diretamente a nossa equipa.
Não envie informação confidencial antes de confirmarmos a aceitação do assunto.